{"id":2335,"date":"2018-06-11T10:09:57","date_gmt":"2018-06-11T10:09:57","guid":{"rendered":"http:\/\/metas.com.pt\/?page_id=2335"},"modified":"2018-06-12T21:04:55","modified_gmt":"2018-06-12T21:04:55","slug":"rgpd","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/metas.com.pt\/?page_id=2335","title":{"rendered":"RGPD"},"content":{"rendered":"
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Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) <\/span><\/h1>
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Pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

1. DADOS PESSOAIS<\/p>\n

1.1. A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais \u00e9 a Metas, Unipessoal, Lda.<\/p>\n

1.2. A METAS designou um encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados que poder\u00e1 ser diretamente contactado atrav\u00e9s de carta enviada para METAS, Medicina e Seguran\u00e7a no trabalho, Pra\u00e7a Rainha D. Am\u00e9lia, n\u00ba 22, 4000-075 Porto ou do endere\u00e7o eletr\u00f3nico gerencia@metas.com.pt<\/a> .<\/p>\n

1.3. Os dados pessoais dos Clientes METAS s\u00e3o tratados por serem necess\u00e1rios \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato, ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais impostas \u00e0 METAS, ao prosseguimento de interesses leg\u00edtimos da METAS ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados no Contrato de Presta\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os como sendo de fornecimento obrigat\u00f3rio s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela METAS. A omiss\u00e3o ou inexatid\u00e3o desses dados ou demais informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo cliente s\u00e3o da sua inteira responsabilidade.<\/p>\n

1.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e3o processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela METAS para: vendas, gest\u00e3o de cliente e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, gest\u00e3o contabil\u00edstica, fiscal e administrativa, gest\u00e3o de contencioso, dete\u00e7\u00e3o de fraude, prote\u00e7\u00e3o de receita e auditoria, gest\u00e3o de rede e sistemas, controlo da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a f\u00edsica, gest\u00e3o de operadores e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

1.5. Os dados pessoais do Cliente podem ser inclu\u00eddos nas listas de terceiros, desde que o Cliente d\u00ea o seu consentimento.<\/p>\n

1.6. Os dados pessoais s\u00e3o conservados por per\u00edodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta crit\u00e9rios legais, de necessidade e minimiza\u00e7\u00e3o do tempo de conserva\u00e7\u00e3o, ou pelos per\u00edodos legalmente definidos para fins de investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es judiciais de natureza penal, ou crit\u00e9rios m\u00e9dico-legais.<\/p>\n

1.7. A METAS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gest\u00e3o de cliente, presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, fatura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunst\u00e2ncias, certos dados pessoais poder\u00e3o ter de ser comunicados a autoridades p\u00fablicas, como por exemplo Autoridade das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Entidade Reguladora da Sa\u00fade, tribunais e for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

1.8. \u00c9 garantido ao Cliente o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o e portabilidade dos seus dados pessoais. O exerc\u00edcio dos direitos pode ser solicitado atrav\u00e9s do 229\u00a0773 830 ou mediante pedido escrito enviado para METAS, Medicina e Seguran\u00e7a no trabalho, Pra\u00e7a Rainha D. Am\u00e9lia, n\u00ba 22, 4000-075 Porto ou do endere\u00e7o eletr\u00f3nico gerencia@metas.com.pt<\/a> .<\/p>\n

1.9. Sem preju\u00edzo da possibilidade de reclamar junto da METAS, o Cliente pode apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 autoridade de controlo.<\/p>\n

1.10. Os n\u00fameros anteriores pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), pelo que ser\u00e3o aplic\u00e1veis apenas a partir de 25 de maio de 2018.<\/p>\n

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